Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Ara Frotas, sistema oferecido por ARA SISTEMAS, CNPJ 67.827.738/0001-06 (“Ara”). Ao criar conta, acessar ou usar o sistema, a empresa contratante (“Cliente”) e cada pessoa que usa o sistema em nome dela (“Usuário”) concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se houver contrato ou proposta comercial assinada entre a Ara e o Cliente, o que estiver nele prevalece sobre estes Termos naquilo em que for diferente.

O Ara Frotas é um software como serviço (SaaS) para controle de combustível e frota: entradas, estoque de tanques, abastecimentos internos e externos com fotos e localização, cadastro de veículos e motoristas, relatórios, indicadores e alertas apoiados por Inteligência Artificial. O acesso é feito pela internet, pelo navegador do computador ou do celular. As funcionalidades podem evoluir com o tempo.

• O Cliente indica os administradores, que podem cadastrar gestores e motoristas e definir o que cada um pode ver e fazer.
• Senhas, PINs e o código de acesso da empresa são pessoais e sigilosos. O Cliente responde pelo uso das contas da sua empresa e deve desativar imediatamente o acesso de quem sair da empresa.
• Suspeita de uso indevido deve ser comunicada à Ara pelo contato@arasistemas.com.br ou WhatsApp (66) 9 9697-5984.

A Ara pode liberar um período de teste gratuito (em regra, 7 dias) com acesso completo. Ao fim do teste, o acesso é suspenso até a contratação. Se o Cliente não contratar, os dados do teste ficam disponíveis por 30 dias e depois são excluídos.

• O preço é mensal e varia conforme a quantidade de veículos, segundo a proposta aceita pelo Cliente ou a tabela vigente no momento da contratação.
• Os valores podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses pelo IPCA ou outro índice que o substitua.
• Em caso de atraso, a Ara pode suspender o acesso após aviso prévio de 10 dias. Os dados são preservados durante a suspensão e o acesso volta após a regularização.

• Inserir informações verdadeiras e conferir os registros do sistema antes de tomar decisões.
• Ter base legal para os dados pessoais que cadastrar (por exemplo, de motoristas e funcionários) e informar essas pessoas de que o sistema registra fotos, localização no momento do abastecimento e dados de identificação, e para quê.
• Usar o sistema conforme a lei, inclusive a legislação trabalhista, ambiental e de proteção de dados.
• Manter seus próprios controles sobre decisões disciplinares, financeiras e fiscais.

• Tentar acessar dados de outras empresas, contornar permissões ou testar a segurança sem autorização escrita.
• Copiar, revender, fazer engenharia reversa ou criar produto concorrente a partir do sistema.
• Enviar conteúdo ilícito, vírus ou fazer uso que sobrecarregue a infraestrutura.
• Inserir dados pessoais sensíveis que não sejam necessários ao controle de frota.

As leituras de fotos e os alertas da Inteligência Artificial são ferramentas de apoio. Elas podem errar e não garantem a detecção de todas as fraudes, desvios ou erros. Decisões sobre abastecimentos e pessoas devem ser tomadas por um responsável do Cliente, que pode corrigir qualquer valor lido automaticamente.

A Ara se esforça para manter o sistema disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de fornecedores de infraestrutura ou de internet. Registros feitos sem conexão ficam guardados no aparelho e são enviados quando a conexão volta. O suporte é prestado em dias úteis, em horário comercial, pelos canais informados no site.

Os dados inseridos pelo Cliente pertencem a ele. Quanto aos dados pessoais desses registros, o Cliente é o controlador e a Ara é a operadora (LGPD, art. 5º). Nessa condição, a Ara se compromete a:

• tratar os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente;
• manter sigilo e medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas;
• usar somente fornecedores (suboperadores) necessários ao serviço, listados na Política de Privacidade, com obrigações de proteção equivalentes;
• avisar o Cliente sem demora indevida sobre incidente de segurança que afete os seus dados;
• ajudar o Cliente a responder pedidos de titulares e da ANPD;
• ao fim do contrato, permitir a exportação dos dados por 30 dias e depois eliminá-los, salvo guarda exigida por lei.

O sistema, a marca Ara Frotas, o código, os layouts e os textos pertencem à Ara. O Cliente recebe uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato estiver ativo. Sugestões enviadas pelo Cliente podem ser usadas para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento.

A Ara responde pelos danos diretos que causar por descumprimento destes Termos. Na máxima extensão permitida por lei, essa responsabilidade fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, e a Ara não responde por lucros cessantes, perda de receita ou danos indiretos, nem por decisões tomadas pelo Cliente com base nos dados do sistema.

Essa limitação não se aplica a casos de dolo, culpa grave ou a situações em que a lei não permita limitar a responsabilidade.

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, com efeito ao fim do período mensal já pago, sem multa, salvo se a proposta comercial previr prazo mínimo. A Ara pode encerrar o contrato com aviso de 30 dias, ou imediatamente em caso de violação grave destes Termos. Em qualquer caso, vale o prazo de 30 dias para exportação dos dados.

A Ara pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no sistema com antecedência razoável e poderão exigir novo aceite. Se o Cliente não concordar, pode cancelar conforme a seção anterior.

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sinop/MT para resolver qualquer questão relacionada a eles.